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ïðè÷åñêà êàðå 2009

Está estabelecido na Carta das Nações Unidas que os instrumentos de direitos humanos se aplicam a todos os seres humanos – são universais:

“a promoção e encorajamento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais é um ideal a atingir por todos.”

A Declaração de Viena confirmou que as pessoas com deficiência estão incluídas no âmbito da protecção proporcionada pela Carta …

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Portugal é hoje, em muitos aspectos, tido como um país desenvolvido. Os progressos evidenciados pelo país, em termos políticos, económicos e sociais desde o 25 de Abril de 1974, não se traduziu proporcionalmente na melhoria significativa dos índices de qualidade de vida das pessoas com deficiência. Portugal nesta matéria, apesar da legislação existente, está mais próximo dos países menos …

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Os direitos da deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo o conjunto de direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais consagrados na Carta Internacional de Direitos Humanos, em igualdade com todas as outras pessoas. A igual protecção de todos, incluindo os que vivem com uma deficiência, e a não discriminação são os fundamentos nos quais se …

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"Uma pessoa com deficiência é uma pessoa de corpo inteiro, colocada em situação de desvantagem, ocasionada por barreiras físicas/ambientais, económicas e sociais que a pessoa, por causa das suas especificidades, não pode transpor com as mesmas prerrogativas que os outros cidadãos. Estas barreiras são muitas vezes reforçadas por atitudes marginalizadoras da sociedade.
Compete à sociedade …

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